Como Declarar o Imposto do MEI em 2026 — Guia Completo
Declarar o imposto do MEI em 2026 não precisa ser complicado; pelo contrário, com calma e organização você resolve tudo em poucos passos. Neste artigo, eu explico de forma clara, humana e conectada — portanto, siga comigo e veja como fazer a declaração anual, pagar o DAS mensal, evitar erros comuns e manter seu CNPJ regularizado.
O que preciso declarar como MEI?
Antes de mais nada, saiba que o MEI tem duas obrigações principais: o pagamento mensal do DAS e a entrega da DASN‑SIMEI — a declaração anual do faturamento. Assim, mesmo que você não tenha vendido nada durante o ano, é preciso declarar. Simples assim: declarou “0” e pronto, sua situação está regularizada.
Limite de faturamento em 2026 — o que mudou?
Para 2026, o limite oficial de faturamento continua sendo R$ 81.000 por ano, ou cerca de R$ 6.750 por mês. Mesmo que existam propostas e discussões para elevar esse teto, enquanto não houver lei promulgada, o valor vigente permanece. Portanto, planeje seu ano com esse parâmetro, acompanhe seu faturamento e, caso esteja perto do limite, procure orientação contábil.
Prazo para enviar a declaração anual
O prazo para entregar a DASN‑SIMEI costuma ser até 31 de maio do ano seguinte ao do faturamento. Ou seja, os valores de 2025 precisam ser informados até 31/05/2026. Além disso, se você deu baixa no CNPJ, existem procedimentos específicos no portal do gov.br — então verifique e proceda conforme necessário.
Passo a passo: como declarar o MEI em 2026
- Acesse o site da Finaxa ou o Portal do Simples Nacional;
- Faça login com CNPJ e conta gov.br (ou código de acesso);
- Escolha a opção DASN‑SIMEI / Declaração Anual de Faturamento;
- Preencha os campos: receita bruta de comércio/indústria e receita bruta de prestação de serviços (mesmo que zero);
- Informe se teve empregado registrado;
- Revise todos os valores e envie; em seguida, salve o recibo em PDF.
Por fim, lembre-se: revise duas vezes. Em outras palavras, ao finalizar, confira os números com calma — e se tiver dúvidas, tire-as antes de enviar.
O que acontece se ultrapassar o limite?
Se o faturamento ultrapassar os R$ 81.000 no ano, há duas situações: até 20% acima do limite, normalmente a transição de regime é feita no ano seguinte; acima disso, o desenquadramento é imediato e pode haver cobrança retroativa de impostos e multas. Portanto, monitore seu faturamento e, se perceber que vai estourar o teto, procure um contador para planejar a migração.
Multas e penalidades: por que não deixar para depois
A multa por atraso na entrega da declaração segue parâmetros que incluem percentual por mês de atraso, com limite máximo e multa mínima de R$ 50,00. Mais do que o valor da multa, o problema é o acúmulo de pendências que pode tirar benefícios previdenciários e limitar acesso a crédito. Logo, é melhor declarar em dia do que deixar para depois.
Boas práticas para manter o MEI em ordem
De modo prático, organize seu fluxo financeiro: registre receitas mensalmente (PIX, cartão, dinheiro), separe conta pessoal da conta do MEI e guarde comprovantes. Além disso, pague o DAS em dia e utilize ferramentas simples de controle financeiro. Assim, você evita correções e problemas na hora da declaração.
Modelo de checklist rápido
Checklist mensal / anual do MEI
- Registrar todas as receitas (PIX, cartão, dinheiro)
- Gerar e pagar DAS mensalmente
- Emitir nota fiscal quando necessário
- Separar finanças pessoais e empresariais
- Salvar comprovantes e extratos
- Entregar DASN‑SIMEI até 31/05
- Se ultrapassar teto: buscar contador
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Preciso declarar se não vendi nada?
Sim. Mesmo sem faturamento, o MEI deve enviar a declaração anual informando “0” — o processo é rápido e evita multa.
2. Posso contratar mais de um funcionário?
Não. O MEI pode contratar apenas 1 empregado com remuneração de acordo com o piso da categoria.
3. E se eu precisar encerrar o MEI?
Ao encerrar, verifique o procedimento no Portal do Empreendedor e entregue as declarações pendentes, se houver. Encerrar sem regularizar pode gerar multas e pendências.
Declarar o imposto do MEI em 2026 é um trabalho de organização, sobretudo, e não um martírio. Assim, quando você mantém os controles em dia, paga o DAS e envia a declaração anual no prazo, evita dores de cabeça e garante os benefícios previdenciários. Quer ajuda para transformar este conteúdo em HTML pronto para WordPress, com meta description, title SEO, imagens e versão para Google Discover? Acesse https://finaxa.me/ e fale com a equipe — ou me peça aqui que eu já gero o pacote completo para você.
